Em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TER SC), na tarde desta segunda-feira (16), a impugnação da candidatura de Elizeu Mattos (MDB) à Prefeitura de Lages, foi pedido vistas do processo, após a manifestação do Juiz relator, ficando a decisão do caso para a sessão da tarde de terça-feira (17).
O juiz relator, Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, entendeu que quando da renúncia de Elizeu Mattos do cargo de prefeito de Lages, os prazos a serem observados no processo de impeachment que tramitava na Câmara de Vereadores ultrapassaram os limites determinados em lei (90 dias contados da data de notificação do acusado) e, por este motivo, “houve sua ineficácia já que esse não tinha mais aptidão para irradiar efeitos jurídicos”.
Assim, seu voto foi pela alteração da sentença de impugnação da candidatura, mantendo Elizeu Mattos na disputa eleitoral.
Fonte:folhadaserra
