Proposta elaborada com a Secretaria de Estado da Saúde começa com pacientes de baixa renda e abre caminho para atender diabéticos de todas as idades
Crianças e adolescentes de baixa renda com diabetes tipo 1 poderão receber gratuitamente sensores que medem a glicose sem a necessidade de furar o dedo. É o que prevê o projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Lucas Neves (Republicanos) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A proposta, intitulada “Sensor Amigo”, foi elaborada em parceria com o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi. Técnicos da pasta participaram da definição do público, dos critérios de acesso, das etapas de implantação e das regras para a compra dos equipamentos.
A ideia é que o atendimento comece em formato piloto e seja ampliado gradualmente, de acordo com o orçamento do Estado. A intenção é, no futuro, estender o benefício a todas as pessoas de baixa renda com diabetes, sem limite de idade.
“Eu sei que tem mãe que acorda de madrugada para medir a glicose do filho. Tem pai que sente o coração apertar cada vez que o telefone da escola toca. Cada picada no dedo dói na criança e dói em quem ama. Esse projeto é para essas famílias”, afirma Lucas Neves.
O que muda na rotina
O sistema reúne um pequeno sensor aplicado na pele e um aparelho de leitura. O equipamento acompanha a glicose em tempo real, de dia e de noite.
Com isso, a criança deixa de furar o dedo várias vezes ao dia. Pais e responsáveis conseguem identificar mais cedo sinais de hipoglicemia (açúcar baixo) ou hiperglicemia (açúcar alto), antes que a situação se transforme em uma emergência.
O projeto prevê que cada paciente receba dois sensores por mês.
Quem terá direito
Na primeira fase, o benefício será destinado a pacientes que:
- tenham diabetes tipo 1 e idade entre 4 e 14 anos;
- comprovem baixa renda;
- atendam aos critérios clínicos definidos pela Secretaria de Estado da Saúde;
- façam acompanhamento em centros de referência pediátrica do SUS.
Implantação em etapas
O projeto estabelece metas de atendimento para os três primeiros anos:
- 400 pacientes no primeiro ano;
- 600 no segundo;
- 800 no terceiro.
Na etapa seguinte, o Governo do Estado poderá incluir grupos prioritários, como gestantes com diabetes em acompanhamento de gravidez de alto risco no SUS.
A proposta também autoriza parcerias e convênios para ampliar as fontes de recursos.
Números em Santa Catarina
O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, sem cura, que exige controle diário. Representa entre 5% e 10% dos casos de diabetes no Brasil e surge com mais frequência na infância e na adolescência.
Segundo o Boletim Barriga Verde, da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive), Santa Catarina registrou 2.486 mortes e 8.054 internações por diabetes em 2023. O controle contínuo da glicose ajuda a prevenir complicações e a reduzir internações, o que também diminui gastos com a saúde pública.
Experiência no Paraná
O Paraná foi o primeiro estado do país a oferecer sensores gratuitos a crianças e adolescentes de baixa renda, com base na Lei Estadual 22.331, de 2024.
A política paranaense surgiu depois que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) decidiu não incluir a tecnologia na rede pública nacional.
Em 2026, o tema voltou à pauta da comissão, com parecer preliminar desfavorável. Sem uma decisão definitiva do Governo Federal, a Constituição permite que os estados criem políticas próprias de saúde.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões da Alesc. Se aprovado, seguirá para votação em plenário e, depois, para sanção do governador.
Atuação pela causa
O diabetes é uma das principais bandeiras do mandato de Lucas Neves na Alesc. O deputado é autor da Lei 18.963/2024, que garante validade por prazo indeterminado ao laudo médico de diabetes tipo 1 em Santa Catarina. Com a medida, as famílias deixaram de precisar renovar o documento todos os anos.
Outra proposta de sua autoria, o Projeto de Lei 11/2025, pretende estender às pessoas com diabetes tipo 1 os direitos assegurados às pessoas com deficiência pela Lei Estadual 17.292/2017. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e segue em análise pelos deputados.
Lucas Neves também propôs atendimento prioritário para pessoas com diabetes em exames que exigem jejum, em hospitais, clínicas e laboratórios públicos e privados.
Com recursos do próprio mandato, tirou do papel um projeto piloto de distribuição de sensores para crianças e adolescentes de baixa renda por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Serra Catarinense.
No âmbito nacional, o parlamentar apresentou moção ao presidente da Câmara dos Deputados e ao ministro da Saúde em apoio ao projeto federal que prevê a oferta gratuita de sensores de glicose pelo SUS.