Só será liberado acesso mediante apresentação de documentos pessoais com foto e identificação com pulseira; normas seguem Estatuto da Criança e do Adolescente e Portaria da Vara da Infância e Juventude de Lages
Não será permitida a entrada de crianças, adolescentes e seus pais/responsáveis sem a apresentação de documentos oficiais de identidade com fotos de ambos no Parque de Exposições Conta Dinheiro na 36ª Festa Nacional do Pinhão. A Prefeitura de Lages, por intermédio da Secretaria da Assistência Social, informa à população sobre as regras de acesso e permanência de crianças e adolescentes no local. As normas seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Portaria nº: 02/2026, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages.
Durante todos os dias da Festa, as crianças serão identificadas com uma pulseira na entrada do Parque Conta Dinheiro, medida que visa reforçar a segurança dos menores e facilitar a atuação das equipes de proteção.
Conforme o regramento estabelecido:
· É proibida a permanência de crianças e adolescentes de zero a 15 anos desacompanhados dos pais ou representantes legais
· É proibida a venda, fornecimento gratuito ou entrega de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer produto que possa causar dependência a crianças e adolescentes de zero a 17 anos, conforme prevê o artigo nº: 243 do ECA
Confira as regras por faixa etária:
Crianças de zero a dez anos
· Será obrigatória a aplicação de pulseira de identificação na entrada do Parque Conta Dinheiro
· Somente poderão ingressar e permanecer no Parque Conta Dinheiro até 00h30min
· Devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais
· Devem portar documento físico/digital oficial com foto – do menor e também do responsável
Crianças e adolescentes de dez a 15 anos
· Somente poderão ingressar e permanecer no Parque acompanhados dos pais ou responsáveis legais, independentemente do horário
· Devem portar documento físico oficial com foto
Adolescentes de 16 a 18 anos incompletos
· Poderão ingressar e permanecer no Parque desacompanhados
· Devem portar documento físico oficial com foto
A prefeita Carmen Zanotto ressalta que a medida tem como objetivo proporcionar mais segurança e tranquilidade às famílias que participam do evento. “Queremos que a Festa Nacional do Pinhão seja um ambiente de celebração, integração e lazer para todos. Por isto, é essencial que pais e responsáveis estejam atentos às orientações e à documentação exigida. Estas ações contribuem para a proteção das crianças e adolescentes e garantem que todos possam aproveitar a Festa com mais segurança”, destaca a prefeita.
A secretária da Assistência Social, Inês Salmória, lembra a importância do envolvimento das famílias no cumprimento das medidas de proteção adotadas para a Festa. “A segurança das crianças e dos adolescentes é uma responsabilidade compartilhada. Por isto, orientamos que pais e responsáveis mantenham a documentação em mãos e observem as normas estabelecidas. Nossas equipes estarão à disposição para prestar orientações e garantir que todos possam desfrutar da Festa Nacional do Pinhão com tranquilidade e segurança”, enfatiza a secretária.
A Prefeitura reforça que o cumprimento das normas será fiscalizado durante toda a programação da 36ª Festa Nacional do Pinhão, assegurando a proteção integral de crianças e adolescentes durante o evento.
36ª Festa Nacional do Pinhão
Realização: Prefeitura de Lages
Apoio: Governo do Estado de Santa Catarina, CDL, Acil e Uniplac