O governador Jorginho Mello assinou nesta quarta-feira (9) um decreto que restringe a criação, comercialização e circulação de cães da raça Pit Bull e outras 10 em todo o estado catarinense. O decreto veda a circulação e a permanência de cães da raça Pit Bull em logradouros públicos e estabelece multa de R$ 5 mil em caso de violação, e em reincidência do caso, este valor é dobrado.
O texto aponta como “derivadas” dos Pit Bulls, e igualmente proibidas, as raças:
- American Pit Bull Terrier
- Staffordshire Bull Terrier
- American Bully
- American Staffordshire Terrier
- Red Nose
- Pit Monster
- Exotic Bully
- American Bully Pocket/Pocket Bully
- American Bully Micro/Micro Bully
- American Bully Micro Exotic/Micro Exotic
Estes cães estão vedados de circular em locais públicos, especialmente aqueles de grande aglomerado de pessoas, como ruas, parques públicos, jardins, praças e proximidades de escolas e hospitais.
A circulação só é autorizada caso guiados por pessoas maiores de 18 anos, com enforcador e focinheira.
Em caso de danos ou prejuízos causados pelos animais, os proprietários ou condutores dos cães são os únicos responsáveis, segundo o decreto. Além disso, a regulamentação estabelece que é obrigatória, a partir dos seis meses de idade, a esterilização de todos os cães da raça Pit Bull ou dela derivada.