Servidores da Prefeitura de Capão Alto participaram de seminário e capacitação que tratou sobre da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Promovido pela FECAM, o evento aconteceu em Florianópolis nos dias 8 e 9 de março. Teve por objetivo buscar se adequar às novas exigências da lei.
Dez servidores capãoaltenses participaram do seminário. Eles fazem parte das secretarias municipais, setor de licitação e jurídico e buscam se adequar à nova lei, para desenvolver um trabalho de qualidade e cumprir com as formalidades da nova lei.
“O objetivo é que todos os servidores adquirem conhecimento suficiente para que possamos, a partir de 1 de abril, cumprir com as formalidades da lei”, destacou o secretário municipal de Administração, Diego Machado. A expectativa é que, com a capacitação, os servidores passem a desempenhar um trabalho de melhor qualidade.
Sancionada em 2021 pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.133 estabelece novas regras para a contratação de serviços públicos. Ela tem por objetivo simplificar e tornar mais ágil as contratações públicas. Os municípios têm até 1 de abril de 2023 para se adequarem às novas regras.