Dando sequência às atividades legislativas com vistas a melhorar a vida dos cidadãos, a Câmara de Vereadores segue deliberando sobre assuntos de interesse social. Nesta semana, o presidente da Casa, Volni da Silveira Trindade (PP), encaminhou ao prefeito Tito Freitas um requerimento solicitando providências para ser viabilizado a elaboração de Projeto de Lei para ser encaminhado à Câmara, com a finalidade de instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFINS) no município.
De acordo com o vereador, a medida tem por objetivo oferecer isenção dos valores correspondentes a juros e multas relativos aos débitos que os contribuintes precisam pagar junto ao setor de Tributos da Prefeitura, além de facilitar o pagamento das dívidas tributárias, através do seu parcelamento.
O parlamentar argumenta ainda que a solicitação tem por objetivo dar condições aquelas pessoas que possuem um poder aquisitivo menor para quitarem seus débitos com a Prefeitura, principalmente os pequenos produtores rurais da agricultura familiar que precisam estar em dia com o setor tributário municipal, para poderem usar os serviços públicos oferecidos pelo Programa Porteira Adentro, além de ser uma forma de incrementar a arrecadação municipal.
Também nesta semana, o membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Luiz Alberto Falkembach esteve na Câmara, como convidado, para falar sobre o Programa Porteira Adentro em vigor no município. Segundo ele, o órgão, que define os valores que serão cobrados dos produtores rurais contemplados com o programa, teve participação decisiva na negociação com o Executivo para baixar os preços do programa. Após reunião na semana passada, o Executivo decidiu acatar os pedidos do Conselho e reduziu os valores para aderir ao programa.
Conforme Luiz, que também é presidente da Associação dos Produtores Rurais de Capão Alto, a nova tabela de preços começará a valer na semana que vem. Dentre as conquistas, foi excluída a cobrança de 50% antecipado, além disso, foi extinta a taxa da certidão negativa, no valor de R$ 19,00, que o produtor tinha que pagar para fazer a solicitação dos serviços. Para Luiz, o preço do programa ficou ótimo, bem abaixo do de mercado.
