Servidores públicos de Capão Alto estão participando de um curso de capacitação sobre a lei de licitação. A capacitação começou nesta segunda-feira (25) e segue até esta terça-feira. É ministrada pelo professor Antônio Noronha, especialista em licitações e contratos administrativos.
O secretário municipal de Finanças e Administração de Capão Alto, Diego Machado, explicou que o intuito é capacitar servidores que atuam nas áreas de licitação e compra do município. O objetivo é promover conhecimentos acerca da questão legal envolvendo a lei de licitação.
A lei pela Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu novas regras para a contratação de serviços públicos, é tema do curso. Esta nova legislação pode simplificar e tornar mais ágil as contratações públicas. Ela foi sancionada no ano passado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Os municípios brasileiros têm até 1 de abril de 2023 para se adequar às novas regras.
Diego ressaltou a importância do curso no sentido de capacitar os servidores, tendo em vista a contratação de compras e de serviços públicos com qualidade. “A questão da licitação deve ser entendida sempre como a regras de compra dos serviços públicos e nunca a exceção”, frisou.
