Notícia no Ato

Funcionárias da Câmara de Vereadores participam de capacitação

As funcionárias da Câmara Municipal de Capão Alto, Joice Atanásio da Rosa e Paloma Mota, participaram sobre as regras de transições da lei de licitações e também da nova lei de proteção de dados da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento aconteceu nos dias 30,31 de março e 1 de abril, em Florianópolis.

A LGPD, que estabelece regras sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros, está em vigor desde setembro de 2020. Já a  nova Lei das Licitações foi sancionada em abril do ano passado pelo Governo Federal. 

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