Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Capão Alto aprovou inúmeras indicações de interesse da comunidade capãoaltense. Confira-as, abaixo:
Indicação nº 010/22
De autoria do vereador Volni da Silveira Trindade, o documento, encaminhado ao secretário Municipal de Agricultura, Alexsandre Madruga dos Santos, solicita providências para ser viabilizado a realização da reforma da Balança de Pesagem de Animais da localidade de Lagoa Grande, pois o equipamento encontra-se em mau estado de conservação. Segundo o autor da matéria, a reforma desta balança tem por objetivo oferecer melhores condições de uso daquele equipamento, beneficiando produtores rurais da referida comunidade e os usuários desta balança.
Indicação nº 011/22
De autoria do vereador Emilson Soares Freitas, o documento, enviado ao prefeito Tito Freitas, providências no sentido de intervir junto à Secretaria Municipal de Agricultura visando fixar o valor de trator em R$ 50,00, para todas as localidades, independentemente de implemento utilizado. O vereador autor da matéria diz que essa medida é necessária, visto que todo o município de Capão Alto é de potencial agrícola e pecuária, sendo que a maioria da arrecadação municipal vem desse setor. “Faz-se necessário o atendimento desta solicitação, considerando as várias cobranças recebidas das comunidades rurais, por ações de incentivo à classe dos produtores”, destaca o vereador Emilson.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/22
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capão Alto submeteu a apreciação do plenário da Casa, Projeto de Decreto Legislativo nº 001/22 que ratifica o convênio celebrado entre o Município de Capão Alto e a Cooperativa Agrícola CEDUP Caetano Costa. O documento foi assinado pelos vereadores Volni da Silveira Trindade (presidente), João Paiano (1º secretário) e Miguel Pereira (2º secretário).
Prefeitura de Capão Alto aumenta o salário dos servidores públicos municipais
A Prefeitura de Capão Alto concedeu aumento salarial de 5,50% ao funcionalismo público municipal. O reajuste, previsto no Projeto de Lei nº 005/2022, foi aprovado pela Câmara de Vereadores local e teve como base a inflação medida pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) nos últimos 12 meses. A reposição será aplicada aos servidores efetivos, comissionados, contratados por processo seletivo, ESF (CLT), Conselho Tutelar e agentes políticos municipais (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores). Esse mesmo projeto estabelece o novo piso salarial do município de Capão Alto em R$ 1.212,00.
A Câmara também aprovou projeto de Lei do Executivo que prevê aumento do vale-alimentação e do vale-transporte, para cada servidor público municipal de Capão Alto, sem distinção de quaisquer cargos. O valor de cada um desses benefícios passou de R$ 150,00 para R$ 300,00.
