O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da Comarca de Campo Belo do Sul, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-vereador e atual vice-prefeito de Capão Alto, Zezo Pires. Conforme a ação, Zezo recebeu, a título de diárias, irregularmente, o valor de R$ 13.943,48 (valores já atualizados).
A investigação se iniciou em 2015, após notícias de que o vereador teria recebido mais de R$ 30 mil em diárias, num curto espaço de tempo. Apurou-se que, muito embora existisse prova documental demonstrando que o investigado tenha realizado as viagens, em muitos casos, os valores recebidos foram maiores do que o efetivamente devido pelo Poder Legislativo local.
Antes do ajuizamento da ação, o MPSC ofertou acordo de não persecução cível para ressarcimento dos danos, que não foi aceito pelo investigado.
A ACP está aguardando análise pelo Poder Judiciário. Por fim, o MPSC também expediu Recomendação ao Poder Legislativo local para que aperfeiçoasse a prestação de contas nos casos de diárias. O documento foi aceito e a Câmara de Vereadores comprovou que iniciou a adequação dos procedimentos de tomada de contas.
MP também apura desvio de função de ex-servidora – O MPSC também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vice-Prefeito de Capão Alto e ex-Diretora de Infraestrutura do Município por desvio de função. Segundo os elementos obtidos durante a investigação, muito embora nomeada para o mencionado cargo comissionado, a servidora desempenhava funções de secretaria do agente político, recepcionando público, atendendo telefonemas ou organizando material de expediente, exemplificativamente.
O cargo comissionado, por determinação constitucional, destina-se às funções de direção, chefia ou assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais, como ocorreu no caso em destaque.
Ainda, verificou-se que o Vice-Prefeito e a ex-Diretora são filiados ao mesmo partido, bem como esta já atuou no Poder Legislativo por indicação daquele. O MPSC apurou que o prejuízo aos cofres públicos chegaria ao montante aproximado de R$ 34 mil. A ACP está aguardando análise pelo Poder Judiciário.
Rafael Paes Vieira, advogado do Zezo Pires, disse que seu cliente não recebeu valores de diárias de maneira indevida. Segundo ele, há documentos que comprovam isso. Ainda segundo o advogado, o vice-prefeito não efetuou o ressarcimento aos cofres públicos por entender que os valores não são devidos. “Entendemos que as diárias não foram recebidas de forma ilegal, declarou.
Em relação à investigação de desvio de função da ex-diretora de Infraestrutura, o advogado diz que não houve irregularidades, pois a então servidora prestou serviço para Prefeitura, ela estava em trabalho. Segundo o defensor, é normal o servidor desempenhar outras funções na administração pública.
