A Câmara de Vereadores de Capão Alto aprovou, nos últimos dias, várias matérias de interesse da população. Foram aprovados projetos de leis, requerimentos e indicações. As matérias contemplam inúmeras áreas. Confira, a seguir, alguns dos projetos aprovados.
Requerimento n° 032/21
De autoria do vereador Volni da Silveira Trindade (PP), este requerimento, encaminhado ao prefeito Tito Freitas, solicita providências no sentido de viabilizar a reutilização do espaço físico do Centro de Eventos, localizado no Parque Municipal Juca Vieira, como Ginásio de Esportes. Para isso ser possível, faz-se necessário apenas a demarcação do piso, através da pintura das linhas, a colocação das traves e de redes laterais.
O vereador Volni argumenta que aquele espaço, que recebeu investimento com recursos públicos, está sendo pouco utilizado, além de transformá-lo em Ginásio de Esportes não impedirá que continue recebendo os eventos que lá eram utilizados e ainda trará um grande benefício para todos os jovens, que terão um local próprio para a prática esportiva.
Projeto de Lei n° 001/2021
De autoria da vereadora Rosane Aparecida Xavier (PSD), o Projeto de Lei n° 001/2021, que denomina Cancha de Laço Leornardo Nery Bitencourte e dá outras providências, foi aprovado na Câmara Municipal. O espaço está localizado junto ao Parque Municipal de Eventos, situado às margens da SC-390, no perímetro urbano do município.
Projeto de Lei n° 025/2021
Este projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo judicial em processo de execução fiscal. O Executivo fica autorizado a firmar acordo com o senhor Sergio Bochert Cesar, referente a uma certidão de Dívida Ativa. De acordo com o projeto, ficou acordado que a quitação do débito será em 36 parcelas fixas, mensais e sucessivas no valor de R$ 967,22, até quitação do débito total.
Indicação n° 054/21
Esta indicação do vereador João Paiano (PSD) pede ao secretário de Obras, Bruno Pereira, a colocação de placas indicativas padronizadas com o nome de todas as ruas da cidade, assim como a substituição daquelas já existentes que se encontram danificadas pela ação do tempo.
O parlamentar solicita ainda que seja encontrada uma maneira de conscientizar e incentivar os moradores da sede do município a fazerem a colocação dos números nas casas, pois, para que as correspondências possam a chegar às residências pelos Correios, é necessário que os imóveis apresentem numeração de forma ordenada, em sequência lógica, individualizada e única.
Indicação n° 055/21
De autoria da vereadora Rosane Aparecida Xavier (PSD), esta indicação foi encaminhada ao secretário de Obras, Bruno Pereira, solicitando a construção de calçadas laterais na rua Saulo Waltrick de Córdova. A vereadora argumenta que, devido à escola, à creche Municipal e às casas populares existentes nesta rua, esta se tornou bastante movimentada por pedestres, a maioria crianças que acabam tendo que utilizar o mesmo espaço usado para o tráfego de veículos. Este cenário aumenta o risco de acidentes, principalmente nos horários de entrada e saída das aulas, quando o fluxo de pedestres e veículos é intenso. Segundo a vereadora, a implantação de calçadas nesta via é uma reivindicação da comunidade.
Requerimento n° 030/21
Este requerimento, de autoria do vereador Volni da Silveira Trindade (PP), foi encaminhado ao prefeito Tito Freitas. O documento solicita que seja feito um estudo para viabilizar a instalação de placas de energia solar no telhado da Escola Municipal Valmor Antunes dos Santos, um tipo de energia limpa e renovável e que não provoca poluição.
Para a vereador, a iniciativa pode servir de experimento visando à expansão do sistema para outros estabelecimentos de ensino e até mesmo nos demais prédios públicos do município, além de contribuir para uma economia substancial de recursos públicos, com o aproveitamento do sol para obter energia, contribuindo para redução dos custos com a fatura de luz.
Requerimento n° 031/21
De autoria do vereador Volni da Silveira Trindade (PP), este requerimento, encaminhado à secretária Municipal de Educação, Mirtes Terezinha Branco de Melo, solicita a instalação de pontos de acesso à internet nas oito salas da Escola Municipal Valmor Antunes dos Santos. O objetivo é disponibilizar aos professores esta importante ferramenta de trabalho, além de oferecer as condições necessárias para haver uma melhor interação entre os professores e alunos que estão estudando de forma de revezamento semanal, possibilitando que eles possam acompanhar as aulas on-line em tempo real.
O vereador Volni também pede a implantação de um cercado ao redor do Parque Infantil, instalado recentemente no referido estabelecimento de ensino, acompanhado de uma camada de areia, para dar segurança às crianças que brincam naquele local. Solicita ainda que seja feita a aquisição de Bandeiras Nacional, do Estado e do Município, para que serem disponibilizadas para os três estabelecimentos da rede municipal de ensino.
