Lages: MPSC recorre de decisão que declara a incompetência da Justiça Estadual para julgar crime contra árvore da Mata Atlântica
O flagrante de exploração ilegal de Pinheiro Araucária ocorreu dentro de uma propriedade particular, e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou a tramitação legal do processo. No entanto, a Vara Regional de Garantias remeteu o caso para a Justiça Federal, e a Promotoria de Justiça que atua na área do meio ambiente recorreu … Ler mais


