Justiça suspende decreto de Campo Belo do Sul que restringia educação presencial
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma medida liminar para garantir a suspensão do Decreto Municipal n. 20/2021, que suspendeu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis na cidade como medida de combate à pandemia de covid-19. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de … Ler mais



