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Requerimento-prope-uso-de-mo-de-obra-de-detentos-para-servicos-de-manutenco-da-cidade-1Apresentado na sessão de terça-feira (11), o requerimento 113/2017 pretende inserir mão de obra de presos do regime semiaberto na recuperação de espaços públicos. A sugestão é que seja firmado um convênio entre a Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça, juntamente com a Prefeitura Municipal de Lages, para utilização desses serviços mediante o pagamento de salário, conforme prevê a legislação. A matéria é uma proposição do vereador Osni Freitas (PDT), também assinada pelos legisladores José Amarildo Farias (PT) e Jair Junior (PSD).
O convênio inclui pessoas que cumprem pena alternativa, para que os mesmos possam prestar serviços como limpezas de terrenos baldios e conserto de prédios públicos, entre outras atividades. “Essa medida é uma maneira de promover a ressocialização, pois o trabalho remunerado ao detento é uma das formas de capacitar e qualificar o apenado para que quando estiver em liberdade possa ter boas condições de reinserção na vida em sociedade”, lembra Osni.
Aprovado na Câmara Municipal, o documento será enviado ao governador Raimundo Colombo, à secretária de Justiça e Cidadania, Ada Lili Faraco de Luca, e ao prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD), para que junto as secretarias competentes possam analisar a possibilidade em desenvolver um projeto que contemple a recomendação sugerida.