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Proibição de fogos de artificio com estampido é aprovada na Câmara e aguarda sanção do prefeito

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Foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal desta terça (4) o projeto de lei 006/2017, que proíbe a queima, soltura e a utilização de fogos de artifícios, rojões, artefatos pirotécnicos e explosivos de qualquer natureza que contenham estampido nas áreas públicas, bem como em portas, janelas, terraços, terrenos, veículos ou qualquer local direcionado às vias públicas de Lages.O documento teve a autoria do vereador Bruno Hartmann (PSDB) e agora aguarda a sanção do prefeito Antonio Ceron (PSD) para ser efetivado. Liberações ocasionais para a soltura de fogos, entretanto, poderão ser emitidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Lages.Se sancionada pelo prefeito, quem infringir a lei estará sujeito a multa de duas Unidades Fiscais do Município de Lages (UFML) para pessoas físicas e quatro UFML’s à pessoa jurídica. Para organizadores de eventos que façam uso de fogos de artifício em desconformidade com a lei, a punição é mais salgada: 20 UFML’s e a interdição da atividade. No caso de reincidência, a multa será dobrada, além da cassação do alvará ou da autorização de licença. O valor de cada UFML é de R$ 313.

 Uso de fogos com estampido afeta humanos e animais

 De acordo com Bruno Hartmann, o objetivo é coibir o uso de fogos de artifício com sons explosivos, uma vez que o elevado volume emitido causa diversos malefícios tanto para humanos quanto animais, acarretando prejuízos milionários na agricultura, como na produção de leite, carne e ovos.Dados do Ministério da Saúde atestam ainda que 122 pessoas morreram entre 1996 a 2009 de acidentes decorridos da utilização de fogos de artificio, além de milhares de casos de queimaduras, lacerações e cortes, amputação de membros, lesões de córneas ou perda da visão, e lesões auditivas, em especial para pessoas com autismo, mais suscetíveis a taquicardias e convulsões.“A soltura de fogos de artifício tornou-se uma prática primitiva diante de todos os malefícios que tais artefatos acarretam. Uma nova consciência vem sendo difundida a nível mundial no sentido de se coibir definitivamente essa prática”, destaca a matéria de Hartmann, que também estende a proibição a eventos com a participação de animais (como rodeios e cavalgadas), abrigos, parques públicos, matas e áreas de preservação permanente.

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