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Projeto-e-Lei-044-2017-2A Câmara de Vereadores de Lages aprovou na sessão deliberativa de terça-feira (18) o Projeto de Lei 044/2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária "Minha Rua". O projeto de autoria do Executivo Municipal é destinado à execução dos serviços de urbanização de vias públicas, compreendendo pavimentação, obras complementares de infraestrutura e equipamentos urbanos. O Programa "Minha Rua" consiste em um Programa de Pavimentação Participativa, ou seja, realizado com a participação de proprietários de imóveis com contrapartida da Prefeitura. Os moradores que desejarem participar do programa deverão fazê-lo através de Termo de Adesão, sendo que será autorizada a realização dos serviços somente nas ruas onde a adesão for maior ou igual a 80% e após a aprovação do estudo de viabilidade técnica e financeira pelo órgão municipal competente. O planejamento da Administração Municipal é executar também, através de outros convênios, a pavimentação de 76 vias por onde passam os coletivos urbanos, além de outras 20, totalizando 96 ruas. Com a execução desse programa e demais ações de infraestrutura, mais logradouros poderão ser pavimentados, dando melhores condições à população através de infraestrutura com a pavimentação de vias públicas.

Proposta não prospera já que Comissão Especial que trata do Regimento Interno e da Lei Orgânica já tem na pauta esta sugestão que será apresentada em nome de todos os vereadores no próximo mês
 
Diminuico-do-recesso-parlamentar-e-rejeitada-mas-deve-ser-aprovada-em-agostoO Poder Legislativo Lageano rejeitou por 11 votos a quatro a Proposta de Emenda Modificativa à Lei Orgânica 002/2017, assinada no início do ano pelos vereadores Jair Junior (PSD), Aida Hoffer (PSD), Bruno Hartmann (PSDB), José Amarildo Farias (PT), Lucas Neves (PP), Osni Freitas (PDT) e Samuel Ramos (PSD) - este atualmente licenciado - que pretendia diminuir o recesso parlamentar da Câmara de 60 para 30 dias, com o fim do recesso em julho.
Mesmo que fosse aprovada ontem, o recesso parlamentar de julho ainda se manteria neste ano, pois emendas à lei orgânica são aprovadas somente mediante a votação em dois turnos, com o intervalo de dez dias entre elas e aprovação de dois terços dos vereadores, como determina a Lei Orgânica do Município. Ou seja, de qualquer modo, a segunda votação aconteceria somente após o recesso, caracterizando como inócua, neste momento, a proposta apresentada ontem.
O principal argumento utilizado pelos vereadores que votaram contrários é a existência de uma Comissão Especial criada na Câmara de Lages que trata especificamente de reformas e mudanças na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do Legislativo Lageano. Uma das mais de 50 propostas em análise, inclusive, é da redução do recesso parlamentar.
Como tem o apoio da maioria dos vereadores de Lages, a proposta de redução do recesso, com o fim do período específico em julho, deve receber aprovação plenária ainda em agosto, em dois turnos, tornando a mudança válida a partir de 2018.
 
Entenda a discussão
 
Ao pedir a inclusão na pauta da proposta de emenda, Jair Junior (PSD) argumentou que a população pede mudanças urgentes da classe política e que a votação neste momento representaria uma moralização da Casa Legislativa. “O trabalhador comum tem direito a 30 dias de férias, e com esta emenda a gente quis equiparam os vereadores a esta situação. (...) O povo deseja isso, precisamos moralizar esta Casa, modificar a imagem do vereador e da Câmara para que a população possa realmente acreditar e confiar na política e se sentir representado”, justificou o vereador.
Mesmo antes da votação, a presidente da Câmara, Aida Hoffer (PSD), alertou Jair de que mesmo que fosse à votação, o recesso parlamentar não 

deixaria de existir pelo fato da proposta precisar de duas votações com o tempo de intervalo de dez dias. Além disso, pregou coerência do vereador já que a comissão especial traria a mesma proposta logo no mês seguinte.
“Temos algo construído pelo coletivo, pelo envolvimento de todos os vereadores para apresentar melhorias ao regulamento da Casa. No dia da posse discutimos a mudança do regimento e, entre os assuntos, o fim de recesso parlamentar de julho. (...) Assinei a proposta porque concordo com ela, mas voto contra neste momento por não concordar com a forma como foi feita. Esta é uma ideia de todos que foi apropriada em nome de um só vereador”, apontou Aida.
Presidente da Comissão Especial, Maurício Batalha Machado (PPS) também se mostrou favorável ao fim do recesso de julho e ainda propôs que cada sessão que deixa de acontecer devido a um feriado ou ponto facultativo seja reposta posteriormente. No entanto, disse que votaria contra a proposta de Jair em respeito aos colegas que se debruçaram a estudar o Regimento e a Lei Orgânica durante vários meses na Câmara.
“Não sei o motivo que fez o vereador Jair tomar este posicionamento, até porque eu já lhe tido dado minha palavra de que a Comissão já havia previamente aprovado o fim do recesso de julho para que fizéssemos a alteração ao Regimento Interno em conjunto a alteração à Lei Orgânica. (...) Nos reunimos sete vezes, estudando e discutindo em cada reunião, fora as conversas em gabinetes, fora nossos assessores que trabalharam nas propostas nos 30 dias que foram definidos para recebermos as sugestões que recebemos dos demais vereadores”, comentou Batalha, que afirmou que a Casa Legislativa não vai avançar se os vereadores pensarem de modo individual ao invés de coletivamente.
Líder do Governo no Legislativo, Gerson Omar dos Santos (PSD) explicou que a Câmara Municipal não para no recesso, somente deixam de serem realizadas duas ou três sessões parlamentares, o que não compromete o atendimento à população. Ele destacou que a criação da Comissão Especial para mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica deu prazo para que todos os vereadores apresentassem propostas e alterações a estas regulamentações.
“Nós analisamos mudança por mudança, proposta por proposta, artigo por artigo, e conseguimos concluir um relatório que foi estudado e debatido, para entregarmos aos 16 vereadores, de maneira democrática. Da forma como foi feito o pedido nesta noite, me parece de uma forma desordeira e desrespeitosa para com os vereadores, jogando-nos contra a população”, avaliou Gerson.
A comissão especial, formada pelos vereadores Maurício Batalha (PPS), José Amarildo Farias (PT), Gerson Omar dos Santos (PSD) e Thiago Oliveira (PMDB), deve se reunir no dia 7 de agosto para concluir o relatório final das mais de 50 propostas e no dia seguinte apresentar um relatório aos demais vereadores de Lages.
 

O trabalho será realizado nesta quinta-feira (20, entre 14h e 18h

SEMASA-comunica-limpeza-nos-reservatorios-de-gua-no-bairro-Bela-Vista-1A Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (SEMASA) comunica que realizará amanhã, quinta-feira (20), a limpeza dos reservatórios de água 4 e 5, localizados no bairro Bela Vista.

O trabalho terá início às 14h e a previsão de término é que aconteça até as 18h. Em função disso não está descartada a possibilidade de faltar água em alguns bairros, nas partes mais altas. Esses bairros são os seguintes:

- Cidade Alta;

- Caroba;

- Santa Mônica;

- Boqueirão;

- Santa Catarina;

- Vista Alegre, e

- parte do Bela Vista.

Foto: Toninho Vieira

Em Lages, por determinação do prefeito AntonioCeron, foi aberto um novo abrigo emergencial, tendo em vista a ocorrência do frio intenso deste inverno

Abrigo-as-pessoas-em-situaco-de-rua-faz-parte-das-polticas-de-assistencia-social-4Nos dias 17 e 18 de julho, quando da ocorrência de uma massa polar intensa sobre o sul do Brasil, com precipitação de neve e o registro de fortes geadas, a Prefeitura de Lages, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, abrigou 31 pessoas em situação de rua. Elas ficaram abrigadas em uma casa, na rua Moisés Furtado, no centro da cidade, onde pernoitaram, tomaram banho, receberam alimentação e roupas.Esse atendimento, segundo o secretário Samuel Ramos, continuará sendo feito diariamente, pelo período de dois meses, e visa dar o conforto necessário às pessoas que vivem em situação de risco, nas ruas da cidade, especialmente neste período de inverno. “É um pedido do prefeito para que sejam favorecidas as pessoas mais necessitadas e que vivem nas ruas, tendo em vista que Lages apresenta temperaturas abaixo de zero. Enfim, uma cidade muito fria no inverno”, fala Samuel.

Abrigo-as-pessoas-em-situaco-de-rua-faz-parte-das-polticas-de-assistencia-social-6A preocupação da Administração PúblicaMunicipal, com pessoas em situação de rua, não é apenas em função do frio intenso, anunciado com antecedência pelas agências de meteorologia para este início de semana. Elas já são atendidas o tempo todo pelo Centro POP, de duas formas: acolhimento durante o dia, com variadas atividades; alimentação e material de higiene pessoal (incluindo banho). Tudo isso com acompanhamento de equipe técnica, além do serviço de abrigo, através do qual, algumas pessoas permanecem no Centro POP o dia todo e pernoitam no local (pessoal residente).

Abrigo-as-pessoas-em-situaco-de-rua-faz-parte-das-polticas-de-assistencia-social-1O abrigo emergencial implantado a partir desta semana e o Centro POP são coordenados pela Diretoria de Alta Complexidade, da Secretaria de Assistência Social e Habitação. “As pessoas em situação de rua são contatadas pela equipe de abordagem social, trabalho este realizado diariamente, em sistema de Plantão 24 horas. Para este trabalho, essa equipe conta com o apoio do Pronto Atendimento Municipal, Unidades Básicas de Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, entre outras entidades e instituições. É um trabalho feito em parceria”, explica a coordenadora técnica da Alta Complexidade, Ana Maria Pavão.Segundo Ana, esse trabalho é divulgado nas redes sociais e também em cartazes afixados nos ônibus coletivos urbanos, visando uma maior resolutividade da abordagem social, e assim, aumentar a abrangência do atendimento.Já a diretora desta pasta da Assistência Social, Jamile Yared, avalia: “As políticas de Assistência Social têm avançado, em todo o Brasil, a partir, principalmente, da década de 2010. Com isso, o impacto social que envolve as pessoas em situação de rua, tem diminuído significativamente”, conclui Yared.

Fotos: Daniel Costa e Marcelo Pakinha

O equipamento que transmite imagens em tempo real poderá ser utilizado em diversas ações, como resgate e fiscalização de áreas verdes

Defesa-Civil-recebe-drone-da-Receita-Federal-1A Defesa Civil de Lages recebeu, na manhã desta quarta-feira (19), a doação de um drone, através da delegacia da Receita Federal. O equipamento, rádio controlado modelo DJI Phantom 3 Standard, transmite imagens em tempo real e poderá ser utilizado em diversas ações.  “Em algumas situações, em que não conseguimos chegar de carro, como um resgate ou enchente, por exemplo, esse equipamento será muito importante. Também poderemos ampliar o trabalho de fiscalização de áreas verdes”, explica Jean Felipe de Souza, secretário-executivo da pasta. Ainda de acordo com o secretário, dois servidores da Defesa deverão receber treinamento da Polícia Militar para operar o equipamento.

Além do drone, a Defesa Civil também recebeu mais de 1.200 desodorantes tipo aerosol (feminino e masculino). As doações, que foram apreendidas em operações de crime de descaminho (importação ou exportação de produtos permitida em lei, porém sem o devido pagamento de impostos e taxas), foram entregues pelo delegado Carlos Alberto Padlipskas.“Vamos encaminhar os produtos de higiene pessoal à Secretaria de Assistência Social e Habitação”, explica Jean.

Fotos: Divulgação e Greik Pacheco